CONTAS

Mais de 2 mil acordos já foram fechados no Programa de Incentivo de Pagamento de Débitos

Completando um mês em vigor, o Programa oferece parcelamento em até 200 vezes com valor mínimo da parcela de R$ 10 reais

 

 

 

Em um mês, mais de 2 mil acordos já foram fechados no Saema com o Programa de Incentivo de Pagamento de Débitos, o que representa um passo importante para a arrecadação da autarquia.

 

Com o objetivo de garantir que os usuários fiquem em dia com as contas do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município), a Lei Nº 4.987, autoriza o parcelamento das dívidas, levando em conta as necessidades de cada usuário. “Depois de analisar minuciosamente a situação do Saema e a do município, constatamos que era o momento certo para iniciar com um programa que pudesse oferecer ao usuário a oportunidade de quitar seus débitos de maneira facilitada e que não o prejudique, mas que também faça a diferença para esta autarquia na arrecadação”, comenta o presidente do Saema, Rubens Franco Junior.

Com o programa, ficou estabelecido que o valor mínimo para a parcela é de R$ 10,00 (dez reais) e a quantia máxima de parcelas permitidas é em até 200 (duzentas) vezes.

 

Quem pode participar do Programa?

Participam do programa, usuários que estiverem inadimplentes com o Saema, ou seja, com dívidas vencidas e não pagas de conta de água. Estes usuários devem procurar pelo atendimento da autarquia para negociação, evitando assim o corte no fornecimento do serviço.

 

“Os usuários que receberem o aviso de corte também podem comparecer ao Saema para participar do Programa e assim faremos a ligação da água novamente. Com isso, esperamos que todos consigam regularizar suas contas e não seja preciso mais realizar cortes”, diz Franco.

 

Comprometimento

Para garantir que não ocorra o corte, após a negociação dos débitos, o usuário deve cumprir com as exigências estabelecidas na Lei em questão. O usuário poderá ser excluído do Programa no caso de não pagamento de três parcelas consecutivas do acordo; falência ou extinção, por liquidação, da pessoa jurídica, ou, quando pessoa física, interdição judicial; cisão, incorporação ou fusão da pessoa jurídica, exceto no caso de a nova empresa assumir as obrigações do Programa e omissão de informações, tendentes a diminuir ou a subtrair a dívida de natureza tributária ou não tributária.   

 

Exceções

De acordo com o artigo 9º da mesma Lei, em casos excepcionais de ausência de condição total de pagamento dos débitos, o fornecimento de água não será cancelado. Para isso, é necessário que o munícipe vá até o atendimento do Saema e faça a solicitação de análise da sua condição. Cada caso será verificado após procedimento a ser estabelecido em deliberação do Saema em parceria com a Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social.

 

Mais informações pelo site www.saema.com.br ou pelos telefones de atendimento ao público: (19) 3544-7043 | (19) 3544-9770 ou (19) 3544-3858.

  

Camila Heloíse/Saema 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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