Refis 2024 do Saema tem início nesta quarta-feira dia (06)
Aproveite para Regularizar Débitos com Condições Especiais
A partir de hoje, 6 de novembro de 2024, está disponível o Programa de Recuperação de Créditos (Refis 2024) do Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras). Pessoas físicas e jurídicas com dívidas junto ao Saema podem aderir ao programa e negociar débitos com condições facilitadas. O atendimento é realizado presencialmente na sede do Saema, localizado na Rua José Bonifácio, 645, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Condições de Parcelamento: O Refis 2024 abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2023 e permite o parcelamento em até 100 vezes, conforme estipulado na Lei Complementar nº 270, publicada em 5 de novembro de 2024 no Diário Oficial (edição 2.488). As adesões devem ser feitas até o dia 17 de dezembro de 2024.
Detalhes do Parcelamento:
• Parcelas mínimas de R$ 30 para pessoa física/MEI e R$ 100 para pessoa jurídica.
• Condições de desconto:
• Até 3 parcelas: 100% de redução em juros e multas.
• De 4 a 25 parcelas: 80% de redução.
• De 26 a 50 parcelas: 50% de redução.
• De 51 a 70 parcelas: 30% de redução.
• De 71 a 100 parcelas: 10% de redução.
Como proceder:
Adesão: até 17 de dezembro de 2024.
Local de atendimento: posto do Saema no Centro – Rua José Bonifácio, 645.
Quem pode participar: pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham débitos com o Saema vencidos até o dia 31 de outubro de 2023.
Documentos necessários: cpf, rg ou autorização se for o caso.
Parcelamento: desconto de até 100% nos juros e multas para pagamento em parcela única ou parcelamento em até 100 vezes.
Mais Informações: Contatos podem ser feitos pelo e-mail atendimento@saema.com.br ou pelos telefones (19) 3543-5514 / 3543-5518.
Comunicação/Saema
