Hoje é o último dia para adesão ao Refis

Hoje é o último dia para adesão ao Refis

Contribuintes têm até às 16h para aderir ao refinanciamento.

Nesta sexta-feira (17) termina o prazo para que os contribuintes que se encontram em situação de inadimplência possam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, podendo regularizar seus débitos fiscais junto ao Saema, com a remissão de multas e juros. O prazo, que já foi estendido, não será mais prorrogado.

O Refis como é conhecido popularmente, permite que munícipes com débitos vencidos e não pagos até o dia 31 de outubro de 2022, possam quitá-los com desconto de até 100% nos juros e multas, refinanciando a dívida em até 100 parcelas fixas.

Tabela com descontos progressivos:

-Parcela única (à vista) – redução de 100% da multa e dos juros;
-Parcelamento de 02 a 06 vezes – redução de 70% da multa e dos juros;
-Parcelamento de 07 a 12 vezes – redução de 60% da multa e dos juros;
-Parcelamento de 13 a 24 vezes – redução de 50% da multa e dos juros;
-Parcelamento de 25 a 36 vezes – redução de 40% da multa e dos juros
-Parcelamento de 37 a 48 vezes – redução de 30% da multa e dos juros;
-Parcelamento de 49 a 60 vezes – redução de 20% da multa e dos juros;
-Parcelamento de 61 a 100 vezes – redução de 10% da multa e dos juros.

A adesão poderá ser feita até hoje, sexta-feira no Atendimento ao Público do Saema, na Rua José Bonifácio, 645, no Centro. Horário de Atendimento: das 9h às 16h.

Como proceder:

Adesão: até hoje, 17 de fevereiro de 2023.
Local de atendimento: posto do Saema no Centro – Rua José Bonifácio, 645.
Quem pode participar: pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham débitos com o Saema vencidos até o dia 31 de outubro de 2022.
Documentos necessários: cpf, rg ou autorização se for o caso.
Parcelamento: desconto de até 100% nos juros e multas para pagamento em parcela única ou parcelamento em até 100 vezes.

Informações podem ser obtidas pelos telefones: 19 3543-5514/3543-5518.

Comunicação/Saema