TAC firmado em 2010 reflete hoje no Saema
TAC firmado em 2010 reflete hoje no Saema
Promotoria entendeu que autarquia vinha descumprindo medidas necessárias para ampliação do sistema de tratamento de esgoto, apesar do tratamento ter chegado a 60% de eficiência nas últimas análises e aumentado o volume de esgoto tratado
Apesar da evolução dos últimos meses no tratamento do esgoto do município de Araras que chegou a 60% de eficiência nas últimas análises a Promotoria local fez um pedido e a Justiça determinou a nomeação de uma assessoria como administradora judicial para o tratamento d esgoto.
Pelo TAC firmado em 2010, deveriam ter sido adotadas, em duas etapas, as medidas necessárias para a ampliação do sistema de tratamento de esgoto em Araras. A intenção era sanar problemas de ineficiência ou irregularidade no serviço, apontados nos autos de inquérito civil que havia sido instaurado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente naquela época.
De acordo com a promotora Ligiane Rodrigues Bueno, diante da não realização da melhoria do sistema de tratamento do esgoto que havia sido pactuada, o Ministério Público promoveu sua execução judicial, mas ainda assim o Saema seguiu sem cumprir sua finalidade de tratar o esgoto da cidade a contento, fato que não corresponde com a realidade, pois desde o ano passado a autarquia deu início ao tratamento alternativo e desde junho deste ano começou o tratamento com bactérias autóctones e que vem apresentando resultados satisfatórios como as das últimas análises que apresentaram eficiência de 60% na água despejada no Ribeirão Arary.
A ação foi ajuizada em 2018, e a autarquia vinha pedindo prazos para construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto. Porém, em vistoria feita em agosto de 2021 pelo MPSP e pela Cetesb, verificou-se que as obras da nova estação estavam novamente paralisadas, o que motivou o pedido de nomeação de um administrador judicial, mas as obras seguem sendo feitas, de forma prejudicada, por conta dos recursos financeiros do Governo Federal que deixaram de vir por conta da pandemia.
O tratamento atual segue seu curso buscando o aumento da eficiência, que está em 60%. A legislação admite 80% e o Saema está se aproximando desse percentual, além do aumento na vazão do esgoto tratado que passou de 110 litros por segundos para 220 l/s nos últimos dias.
Comunicado/Saema
