Legislação Ambiental

11/03/2010

Leis Municipais

2. Código de Posturas

3. Reforma Administrativa/2009

4. Plano Diretor

5. Parcelamento do Solo

6. Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo

7. Política Municipal de Educação Ambiental

8. Meio Ambiente – SAEMA

Leis Estaduais

1. Politica Estadual de Educação Ambiental

2. Politica Estadual de Recursos Hídricos

3. Politica Estadual de Meio Ambiente

4. Política Estadual de Resíduos Sólidos

5. Lei 997/1976

6. Decreto 8.468/1976

7. Resolução SMA 038/2011

8. Resolução SMA 18/2007

9. Resolução SMA 22/2009

Leis Federais

1. Lei de Crimes Ambientais

2. Resolução CONAMA 237/1997

3. Resolução CONAMA 275/2001

4. Resolução CONAMA 307/2002

5. Dia Nacional da Educação Ambiental

6. Política Nacional de Educação Ambiental

7. Política Nacional de Resíduos Sólidos

8. Novo Código Florestal