Comissão recebe treinamento sobre licitações exclusivas e diferenciadas para micros e pequenas empresas

A Comissão de Licitação do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (Saema) participou, nesta terça-feira, dia 27, de capacitação sobre licitações exclusivas e diferenciadas para micros e pequenas empresas.

Com carga horária de 8 horas, José Carlos Baroni, ministrou os seguintes temas: “As Micro e Pequenas Empresas nas licitações Públicas”, “Benefícios às ME e EPP Constantes dos Artigos 42 a 45 da Lei Complementar Nº 123, com Redação da Lei Complementar nº 147/2014”, “As Chamadas Licitações Diferenciadas (Artigos 47 e 48, da LC 123)”, “Decreto nº 6.451, de 12 de maio de 2008” e, “Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015”.

Para a diretora executiva do Saema e presidente da Comissão de Licitação, Marluce de Góes Lima, o treinamento tem como objetivo capacitar a Comissão de Licitação, para aplicabilidade da Lei Federal 123/06 e suas alterações na 147/14 corretamente a fim de melhoria e transparência nos processos licitatórios da autarquia. “É importante frisar que o objetivo desta lei é melhorar o mercado local, abrindo espaço paras micros e pequenas empresas competirem em igualdade nos nossos processos licitatórios.”, explica.

Segundo o presidente do Saema, Ari Osvaldo Fischer Filho, o curso tem como foco a capacitação dos colaboradores, não só para o crescimento pessoal, mas para que seja também refletida nos serviços oferecidos à população.