CIPA
CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é um órgão onde os trabalhadores dispõem para tratar de acidentes de trabalho, das condições dele e de todos os aspectos que afetam a sua saúde e segurança, levando sempre em consideração a prevenção e conscientização. A CIPA é regulamentada das Leis do Trabalho nos artigos 162 a 165 e pela Regulamentadora 5 (NR -5) contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho.
O objetivo básico do órgão é fazer com que empregadores e empregados trabalhem juntos na tarefa de evitar acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho. Ela tem atribuições e alguns requisitos para sua formação e seu modo de funcionamento.
O órgão é obrigatório nos locais de trabalho seja qual for sua característica. A CIPA é composta por representantes titulares do empregador e dos empregados, e seu número deve obedecer as proporções mínimas exigidas.
Os representantes do empregador são designados pelo próprio, enquanto que os dos empregados são eleitos em votação secreta representando, obrigatoriamente, os setores de maior risco de acidentes e com um maior número de funcionários.
A votação deve contar com a participação de, no mínimo, a metade mais um do número de funcionários de cada setor. O mandato dos membros titulares da CIPA é de um ano, e aqueles que faltarem a quatro reuniões ordinárias sem justificativa perdem o cargo, sendo substituídos pelos suplentes.
A lei confere a DRT, como órgão de fiscalização competente, o poder de anular uma eleição quando for identificado qualquer tipo de irregularidade.
Os candidatos mais votados assumem a condição de membros titulares. Em caso de empate, assume o candidato que tiver maior tempo de trabalho na empresa. Os demais assumem a condição de suplentes.
Estrutura
A CIPA é composta pelos seguintes cargos: Presidente (indicado pelo empregador); Vice-presidente (nomeado pelos representantes dos empregados, entre os seus titulares); Secretário e suplente (escolhidos em comum acordo pelos representantes do empregador e dos empregados).
Responsabilidade e fiscalização
Cabe ao Ministério do Trabalho, por meio das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTS) fiscalizar a organização. A empresa que não cumprir a lei será autuada por infração ao disposto no artigo 163 da CLT, sujeitando-se à multa prevista no artigo 201 desta mesma legislação.
Atribuições
· Investigar e analisar os acidentes ocorridos na empresa
· Sugerir as medidas de prevenção de acidentes julgadas necessárias por iniciativa própria ou sugestão de outros empregados e encaminhá-las ao presidente e ao departamento de segurança da empresa
· Promover a divulgação e zelar pela observância das normas de segurança, ou ainda, de regulamentos e instrumentos de serviço emitidos pelo empregador
· Promover anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT)
· Sugerir a realização de cursos, palestras ou treinamentos, quanto à engenharia de segurança do trabalho, quando julgar necessário ao melhor desempenho dos empregados
· Registrar nos livros próprios as atas de reuniões ordinárias e extraordinárias e enviar cópia ao departamento de segurança
· Preencher ficha de informações sobre situação da segurança na empresa e atividades da CIPA e enviar para o Ministério do Trabalho. Preencher ficha de análise de acidentes. Deve ser enviada cópia de ambas as fichas ao departamento de segurança da empresa. O modelo destas fichas pode ser encontrado em qualquer DRT
· Elaborar anualmente o Mapa de Riscos da empresa
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – SAEMA
Os novos integrantes da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente) de Araras, para o biênio 2015/2016, foram empossados no dia 23 de abril, em evento que aconteceu na sede da autarquia, no Jardim Cândida, e contou com a presença do presidente da autarquia, Felipe Dezoti Belotto.
O órgão é autônomo e visa eliminar as causas de acidentes e doenças do trabalho, propondo melhorias e cumprindo a legislação trabalhista. As reuniões do grupo são mensais.
A comissão foi formada em cumprimento da portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Norma Regimental nº 5.
Formada por 13 membros, a comissão tem como presidente Dalmo Pontes e vice, Murilo Gustavo Costa.
Os cipeiros têm como missão a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores e de todos aqueles que interagem com a autarquia, tanto no trabalho interno quanto no externo. A primeira Cipa do Saema foi criada em 2009.
Integrantes da Cipa – exercício 2015/2016
Presidente: Dalmo Vicente Ponte
Vice-presidente: Murilo Gustavo Costa
Secretária: Elizangela Santos
Cipeiros
Wellington T. Marçal
Higor D. da Silva Alencar
Adilson Fernando Eugênio
Nelson Roberto Mendes
Flaviano Romualdo Meireles
André Tiago Silvério
Raquel Terezinha Grachet
Alexander Busolin Miranda
Jesiagno Antonio Dias da Silva
Suplentes
Benedito Castelo
Rafael Festa Siqueira Guidotti
Elieser José Queiroz de Almeida
Ederaldo Poy/Saema
Atualizado 26/05/2015
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A CIPA é um órgão autônomo que visa, através de reuniões mensais, eliminar as causas de acidentes e doenças do trabalho, propondo melhorias e cumprindo a legislação trabalhista. A comissão foi formada em cumprimento da Portaria Nº. 3214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego, através da Norma Regimental nº. 5.
O Saema deu posse aos membros da CIPA para o biênio 2013/2014 no dia 22/03/2013. A comissão é composta por 14 integrantes, sendo:
Presidente: Dalmo Vicente de Pontes
Vice-Presidente: Nelson Roberto Mendes
Secretária: Nathália Caroline de Paula
Membros:
Alexandre de Santana Ramos
João Henrique do Nascimento e Silva
Luiz Carlos da Costa
Marcos Antônio de Souza
Marluce Natália de Góes Lima
Nilton César de Faria
Sebastião Batista Merelles
Simone Aparecida Barbosa de Andrade dos Santos
Suplentes:
Benedito Aparecido Duarte Castello
Eliezer José Queiroz de Almeida
Jesiagno Antônio Dias das Silva
Segue abaixo o calendário de reuniões ordinárias da CIPA.
DATA |
05 de abril de 2013 |
03 de maio de 2013 |
07 de junho de 2013 |
05 de julho de 2013 |
02 de agosto de 2013 |
06 de setembro de 2013 |
04 de outubro de 2013 |
01 de novembro de 2013 |
06 de dezembro de 2013 |
Membros da Cipa reuniram-se no dia 05/04/2013 para falar sobre a 4ª SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho que acontecerá de 03 a 07 de junho de 2013.
Foi realizado concurso para escolher a frase tema da 4ª SIPAT. Abaixo seguem as 10 melhores frases e a grande vencedora:
10ª: Seja inteligente: a segurança só existe se você estiver seguro. Utilize EPIs. – Viviane C.G. Felisberto
9ª: Previna-se com segurança em seu trabalho, para não ter trabalho de recuperar sua saúde. – Viviane C. G. Felisberto
8ª: Sejamos diferentes! Sejamos prevenidos. Evitemos acidentes. Para quê mais colegas feridos? – André T. Silvério
7ª: CIPA! Nós preocupamos com você, mas a responsabilidade é de todos. – Fernanda Buzo
6ª: A segurança não se conquista, se faz! – Maxwell Medeiros
5ª: Segurança não é tempo perdido. É tempo investido. – Andreza Maria Rubini
4ª: Segurança é a responsabilidade que você deve carregar do começo ao fim no seu trabalho. – Viviane C. G. Felisberto
3ª: Segurança no trabalho é indispensável! Só previne acidentes quem é responsável! – André T. Silvério
2ª: Segurança e proteção é algo que não devemos abrir mão, trabalhando protegido é sucesso garantido. – Alexander B. Miranda
A frase vencedora:
"SEGURANÇA EM TODO LUGAR É ACIDENTE ZERO NO PLACAR." – Oazibel Dias Ramos
Fotos da reunião da CIPA ocorrida em 06/12/2013
Fotos da última reunião da CIPA Gestão 2013/2014
O Saema deu posse aos membros da CIPA para o biênio 2014/2015 no dia 26/03/2014. A comissão é composta por 12 integrantes, sendo:
Presidente: Alan Alexandre Malvestiti
Vice-Presidente: Warley Francisco Caricari
Secretária: Viviane Cristina Giraldo Felisberto
Membros:
Benedito Aparecido Duarte Castello
Eliezer José Queiroz de Almeida
Fabiana Sabino da Cruz de Castro
Maxwell Gomes da Silva
Murilo Gustavo Costa
Rafael Festa Siqueira Guidotti
Rafaela da Silva Cruz Afonso
Rodrigo Teixeira dos Santos
Rodrigo Thiago Paulão Sentinella
Segue abaixo o calendário de reuniões ordinárias da CIPA.
DATA |
04 de abril de 2014 |
02 de maio de 2014 |
06 de junho de 2014 |
04 de julho de 2014 |
01 de agosto de 2014 |
05 de setembro de 2014 |
03 de outubro de 2014 |
07 de novembro de 2014 |
05 de dezembro de 2014 |
09 de janeiro de 2015 |
06 de fevereiro de 2015 |
06 de março de 2015 |
Foto: Dalmo Vicente de Ponte – presidente da Gestão 2013/2014 – passando o livro ata para o presidente da Gestão 2014/2015 Alan Alexandre Malvestiti
Foto: integrantes da Cipa Gestão 2014/2015